A Comissão Especial publicou nesta terça-feira (23), o Edital nº 009/2025 no Diário Oficial do Município. O documento traz as primeiras classificações dos candidatos ao Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, destinado ao Conjunto Residencial Porto Seguro.
O novo edital é decorrente da análise dos recursos interpostos ao Edital nº 008/2025. A listagem apresenta os candidatos em situação final, incluindo listas específicas para pessoas com deficiência e pessoas idosas, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.112/2023. A classificação respeita os critérios da legislação e assegura a transparência do processo.
Os requerentes que protocolaram recursos podem consultar os resultados detalhados por meio do site da prefeitura (santahelena.atende.net), utilizando o número do processo e o código verificador contidos no comprovante de protocolo.
A próxima etapa será a homologação da classificação final com o nome dos candidatos selecionados que será efetuada pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e pelo Chefe do Executivo Municipal.
Só então a publicação de um novo edital com a convocação dos 120 para o sorteio das unidades habitacionais, além das regras, datas e horários para entrega das chaves e assinatura dos contratos, sob responsabilidade do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (45) 3268-8303, no site oficial do município ou diretamente no Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, nº 1401.
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