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Punição deve ser baseada no texto da lei, diz defesa de Pazuello

General da ativa, ex-ministro da Saúde vai responder a processo administrativo no Exército por participar de ato com Bolsonaro.

Punição deve ser baseada no texto da lei, diz defesa de Pazuello
Pazuello terá encontro com comandante do Exército EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO - 20.05.2021
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O general Eduardo Pazuello vai responder a processo administrativo no Exército por ter participado e discursado em ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no último domingo (23), no Rio de Janeiro.

A argumentação de Eduardo Pazuello vem sendo construída desde a manhã desta segunda. Fontes da defesa alegam que qualquer punição disciplinar que venha a ser definida ao ex-ministro seja limitada ao regimento da instituição militar. "O direito administrativo disciplinar, militar ou civil, não pode desafiar a lógica e o bom senso. Toda e qualquer punição deve ser baseada no texto expresso da lei e do regulamento, não admitindo interpretação extensiva para punir, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade."

Nesta terça-feira, Pazuello vai se reunir com Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército, em Brasília. O que pesa contra ele é o fato de ainda ser um general da ativa e, por isso, não ter autorização para participar de nenhum ato político.

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Como o blog mostrou mais cedo, a defesa do ex-ministro da Saúde foi pega de surpresa com a iniciativa do general de acompanhar o presidente e discursar no ato político a favor de Bolsonaro.  

A percepção geral é de que a atuação de Pazuello no evento público expõem também o ministro da Defesa, Braga Netto, que será cobrado pelos insatisfeitos na cúpula militar. O próprio Braga Netto participou de evento semelhante ao lado de Bolsonaro. A diferença é que atual ministro da Defesa é um militar reformado.

Senadores da CPI da Covid reagiram com irritação e perplexidade. O episódio reforçou a disposição de reconvocação de Pazuello à comissão de inquérito. Requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE)  sobre o tema deve ser apreciado nesta quarta-feira.

 
FONTE/CRÉDITOS: Christina Lemos para o R7

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