Três pessoas foram condenadas por enriquecimento ilícito proveniente de contratos fraudulentos firmados pelo Município de São Miguel do Iguaçu com empresas do ramo médico-hospitalar.
A sentença foi dada após ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
Os réus são um servidor público, que na época ocupava o cargo de diretor da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu, e dois empresários ligados a duas empresas participantes do esquema ilícito, que também são rés no processo.
As investigações revelaram que as empresas superfaturavam os valores e a quantidade de medicamentos e produtos médicos, entregando remédios prestes a vencer ou já vencidos.
Outra ilegalidade identificada foi a emissão de empenho e notas fiscais falsas, para viabilizar os pagamentos.
As transações fraudulentas foram comprovadas após a análise de informações obtidas por meio da quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
A decisão judicial condenou o agente público à restituição de R$ 101.626,00 e à perda da função pública, penalidade também aplicada aos dois empresários.
Os três também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Aos empresários foi aplicada, ainda, a penalidade de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
A ação que levou à condenação é decorrente da Operação Panaceia, deflagrada pelo ministério em 2016.
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