Acabou o prazo para as empresas de apostas online, as famosas bets, solicitarem regularização junto ao Ministério da Fazenda. Quem não fez o pedido até segunda-feira (30/9) não pode mais oferecer o serviço.
A lista das empresas já regularizadas está no site do Ministério da Fazenda VEJA AQUI.
No caso daquelas que atenderam o prazo e aguardam resposta, elas deverão obter a autorização até dezembro deste ano. Uma das regras para isso é o pagamento da outorga de R$ 30 milhões para o funcionamento pelo período de cinco anos. Até agora o sistema do Ministério da Fazenda indicava 184 pedidos.
As empresas que fizeram o pedido a partir desta terça-feira (1/10) vão para o fim da fila e podem ter que esperar, pelo menos, alguns meses para obter um retorno a respeito da documentação.
Nessa segunda-feira (30/9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que pelo menos 613 casas de apostas online serão banidas do Brasil. O bloqueio das páginas deverá ser feito pela Anatel, mas não imediatamente, porque o Ministério da Fazenda deu um prazo de dez dias para que os apostadores entrem nas plataformas para resgatar possíveis saldos que tenham por lá.
"Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta. Porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, é uma questão de tempo. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós tiraríamos do ar imediatamente", disse.
A lista a ser divulgada hoje, no entanto, não é definitiva. A Fazenda estima que aproximadamente 500 sites sejam banidos no primeiro momento. Em dezembro, a pasta divulgará uma nova lista, após concluir a análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Comentários: