Imposto de Renda destinado ao FIA vai garantir R$ 60 mil para aprendizagem de jovens em Santa Helena

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Helena aprovou a destinação de R$ 60 mil do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) para a formação e a qualificação profissional de jovens. O recurso vai para a Associação Semear, que executa o programa de aprendizagem e inserção no mercado de trabalho e atende cerca de 130 adolescentes.

Parte do valor vem da campanha realizada em abril pelo CMDCA em parceria com profissionais da contabilidade, que incentivou contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido ao FIA. Segundo a presidente do CMDCA, Shirla Weber, a mobilização arrecadou cerca de R$ 30 mil, que, somados aos saldos de anos anteriores, elevaram o fundo para R$ 82 mil.

A destinação não aumenta o imposto de quem contribui. Ela permite que uma parte do valor que seria recolhido à União fique em Santa Helena e seja aplicada em projetos para crianças e adolescentes do município.

POR QUE A SEMEAR - Três entidades estão inscritas no CMDCA: APAE, Associação Bom Samaritano e Associação Semear. Após a análise dos planos de trabalho, a comissão decidiu direcionar o valor integral à Semear, única entre as inscritas que executa programa de aprendizagem. 

“A inserção dos adolescentes no mercado de trabalho é uma pauta que o CMDCA e as gestões anteriores do conselho vinham cobrando e acompanhando com muita atenção. Ver esse resultado e acompanhar de perto esses jovens é uma conquista expressiva para toda a comunidade de Santa Helena”, afirmou Shirla Weber. 

PRÓXIMOS PASSOS - O dinheiro ainda passará por algumas etapas antes de chegar à entidade. A Associação Semear tem 30 dias para protocolar o plano de trabalho e a planilha de aplicação dos recursos. O material será avaliado pela comissão técnica do CMDCA e, em seguida, precisa ser homologado pelo plenário do conselho. Depois disso, o processo segue para a Secretaria de Assistência Social e para a comissão de seleção, responsáveis pelos atos administrativos formais. A previsão é de que o repasse seja feito até dezembro, e a entidade deverá apresentar prestação de contas detalhada no primeiro bimestre de 2027.

Os R$ 22 mil restantes permanecem no fundo, reservados para futuros projetos voltados a crianças e adolescentes de Santa Helena.

COMO DESTINAR - Quem quiser contribuir ainda este ano pode fazer a doação ao FIA até 31 de dezembro e deduzir o valor na declaração do Imposto de Renda de 2027. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, limite que pode ser compartilhado com outros incentivos fiscais; empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.