Male Opus II: GAECO apura suspeita de fraude em licitações em prefeituras da região

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Male Opus II, que investiga suspeitas de falsidade ideológica, fraude à licitação, associação criminosa e crimes contra a administração pública.

A ação é coordenada pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do GAECO, com apoio de agentes de outros núcleos do Paraná. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um engenheiro civil, uma empresa empreiteira com sede em Foz do Iguaçu e departamentos de licitação das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.

As ordens judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.

Documentos técnicos

De acordo com o Ministério Público, a investigação apura uma possível apropriação indevida de acervo técnico de uma obra. A suspeita é de que um engenheiro civil ligado à empresa investigada tenha adulterado documentos que originalmente pertenciam a outra empresa.

Entre os documentos sob investigação estão Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Segundo o GAECO, esses documentos teriam sido utilizados em pelo menos sete processos licitatórios realizados nos três municípios.

Do total, cinco processos ocorreram em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e outro em São Miguel do Iguaçu.

A suspeita é de que a utilização dos documentos tenha permitido a participação de uma empresa que não teria os requisitos técnicos exigidos pelos editais. Com isso, segundo o MP, o caráter competitivo das licitações pode ter sido prejudicado, possibilitando a contratação de uma empresa sem a qualificação técnica necessária.

Os processos investigados são concorrências públicas realizadas entre 2018 e 2022. Conforme o Ministério Público, não há, a princípio, registros de fraudes posteriores a esse período.

O que foi apreendido

Durante as buscas, os investigadores procuram equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares e mídias de armazenamento, além de documentos relacionados às empresas investigadas.

Também estão entre os materiais de interesse contratos, propostas de licitação, planilhas de medição, diários de obra e equipamentos utilizados para a emissão das possíveis CATs e ARTs fraudulentas.

O GAECO também busca os processos licitatórios físicos originais, incluindo envelopes de habilitação, documentos de fiscalização e registros de medição das obras.

A análise desses materiais deverá auxiliar na confirmação da origem dos documentos, na identificação de quem participou da elaboração ou utilização deles e na apuração de eventuais responsabilidades.

Prefeitura de Foz

A Prefeitura de Foz do Iguaçu confirmou, nesta manhã, a presença de agentes do GAECO nas dependências do Município para o cumprimento de diligências.

Em nota, a administração informou que os procedimentos estão relacionados a quatro contratos da Secretaria Municipal de Obras, firmados nos anos de 2020 e 2022, durante gestões anteriores.

A Prefeitura também afirmou que a ação é um desdobramento de uma operação realizada em 2023 e que, até o momento, não há agentes comissionados da atual gestão envolvidos nos processos investigados.

O Município declarou ainda que está colaborando com as autoridades e disponibilizando as informações e os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.

Desdobramento de operação de 2023

Segundo o Ministério Público, a investigação que deu origem à Male Opus II começou a partir do compartilhamento de elementos obtidos na Operação Male Opus, deflagrada pelo GAECO de Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023.

A primeira operação tinha como objetivo desmantelar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, irregularidades em contratos públicos e crimes contra a administração pública.

Na ocasião, a investigação apontava, em tese, a atuação conjunta de servidores públicos e particulares, com possível prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A partir da análise do material obtido naquela investigação, o GAECO identificou elementos que deram origem à nova apuração sobre o possível uso irregular de acervo técnico e documentos em processos de contratação pública.

As investigações da Operação Male Opus II continuam e os materiais apreendidos serão analisados pelo Ministério Público para aprofundar a apuração e verificar a participação de outros possíveis envolvidos.