A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico publicou o Edital de Chamamento Público nº 5/2025, que visa selecionar empresas interessadas em explorar atividades comerciais no Balneário de Santa Helena e no Monumento do Cristo Esplendor durante a temporada 2025/2026.

O edital estabelece critérios para autorização de uso oneroso dos espaços públicos, conforme a Lei Municipal nº 3.019/2022, abrangendo ramos como alimentação, bebidas, souvenires, artigos religiosos, esportes, lazer e recreação aquática. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 3 e 14 de novembro de 2025, diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua Paraguai, 1401 – Centro), das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

A seleção dos participantes será feita por sorteio público, no dia 19 de novembro, às 14h, no auditório da prefeitura. O processo definirá a ordem de escolha dos pontos de venda, localizados nas áreas da Praia Nova, Praia Velha e no Cristo Esplendor. Os espaços contemplam pontos fixos e áreas para atividades itinerantes, com possibilidade de prorrogação até março de 2026, ou abril de 2026 no caso do Cristo Esplendor.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida no edital, incluindo contrato social, CNPJ, certidões negativas e formulário de inscrição. O documento completo está disponível no site oficial do Município, acessível pelo link: https://santahelena.atende.net/cidadao/pagina/chamamento-publico-n-0052025-exploracao-comercial-no-balneario-e-cristo-esplendor