Após mais de 30 anos de disputas judiciais, o Caso Evandro chegou ao fim no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte rejeitou um recurso do Ministério Público do Paraná e manteve a decisão que anulou as condenações de Beatriz Abagge, Celina Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira e outros acusados pelo crime.
A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes e encerra, no STF, a tentativa de restabelecer as penas. Assim, continua valendo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que em 2023 anulou as condenações ao reconhecer falhas graves na investigação.
O caso começou em abril de 1992, quando Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, desapareceu em Guaratuba, no litoral do Paraná. Dias depois, o corpo do menino foi encontrado com sinais de violência. Na época, a investigação passou a trabalhar com a hipótese de que o crime teria ocorrido durante um suposto ritual religioso.
A linha investigativa levou à acusação de sete pessoas e o episódio ganhou grande repercussão nacional.
Anos depois das condenações, o caso foi reavaliado pela Justiça. Durante essa revisão, a defesa apresentou gravações de áudio que levantaram suspeitas de que as confissões teriam sido obtidas sob coação. Ao analisar o material, o Tribunal de Justiça do Paraná apontou que os suspeitos foram levados por policiais militares para interrogatórios antes da existência de ordem judicial e ouvidos em um local isolado, sem a presença de advogados ou familiares.
Laudos técnicos também apontaram que os áudios utilizados na investigação original teriam sido editados, enquanto versões completas das gravações indicariam pressões e agressões durante os interrogatórios.
Diante dessas conclusões, as confissões foram consideradas inválidas e desconsideradas no processo. Sem esses elementos, o tribunal entendeu que não havia provas suficientes para manter as condenações e absolveu os acusados.
O Ministério Público do Paraná recorreu, mas o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes também rejeitou o recurso, mantendo a decisão e encerrando a disputa judicial sobre o caso.
O que diz Beatriz Abagge sobre a decisão:
"Depois de mais de três décadas marcadas por torturas, arbitrariedades e acusações construídas sob violência no chamado Caso Evandro, hoje finalmente esse capítulo chega ao fim.
O STF bateu o martelo. Não há mais recursos. Acabou. Depois de tantos anos de injustiça, vencemos. A verdade prevaleceu."
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