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Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

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Após acordo, comissão adia votação de projeto para proibir casamento homoafetivo

Parlamentares concluíram que será necessário realizar audiência pública antes de decidirem sobre a proposta.

Após acordo, comissão adia votação de projeto para proibir casamento homoafetivo
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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A votação do projeto de lei que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para a quarta-feira da próxima semana, após acordo ser firmado entre lideranças partidárias.

Os parlamentares acordaram, no começo da noite desta terça-feira (19), que uma audiência pública deverá ser realizada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados antes da votação.

A proposta estava na agenda do dia do colegiado e, se aprovada, podia seguir diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário da Casa.

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A audiência deverá ouvir oito pessoas, quatro favoráveis ao projeto, e quatro contrários. A previsão é de que a audiência pública seja realizada na próxima terça-feira (26).

O acordo foi fechado após cinco horas de discussões na comissão.

Antes do início da sessão da comissão desta terça (19), manifestantes da comunidade LGBTI+ protestaram contra o projeto. Houve bate-boca e a sessão teve que ser suspensa.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) usou as redes sociais para anunciar que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei, chamando-o de inconstitucional.

Casamento e união por decisão da Justiça

No Brasil, não há lei que permita e regularize o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. No entanto, por decisão do STF, a união estável é possível desde 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar também o casamento homoafetivo.

Tanto uma modalidade quanto a outra conferem direitos aos casais perante à lei e à justiça brasileira.

O projeto de lei em debate

O projeto de lei original foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, deputado federal do PL de São Paulo que morreu em 2009.

O texto original pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar por meio de contrato sobre suas relações patrimoniais.

O relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Capitão Assumção (PL-ES).

A atual versão afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

FONTE/CRÉDITOS: CNN
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