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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024

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Pacheco diz que Senado fará PEC para proibir posse e porte de drogas

A PEC é uma resposta do Congresso Nacional ao andamento de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.

Pacheco diz que Senado fará PEC para proibir posse e porte de drogas
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na quinta-feira, 14, que a Casa irá colher assinaturas para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar como crime o porte e a posse de drogas.

O senador não deu maiores detalhes de como o texto será construído e afirmou que a decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes do Senado. “O Senado em sua maioria é contra. O entendimento é de que deve ser considerado crime a posse e porte em qualquer circunstâncias e quantidades. Foi decisão por maioria. Vamos começar a coletar assinaturas”, disse o presidente do Senado.

A PEC é uma resposta do Congresso Nacional ao andamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para autoconsumo.

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Até o momento, o placar está 5 a 1 favorável à flexibilização do porte da droga. No entanto, a apreciação foi interrompida após o ministro André Mendonça ter feito um pedido de vista.

 
FONTE/CRÉDITOS: JOVEM PAN
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